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Regularização de aplicativos de transporte é debatida pelo Senado

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Foto: Divulgação/internet
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O embate no poder legislativo sobre a regularização de aplicativos de transporte continua. Na última terça feira, 31, ocorreu no Senado Federal a aprovação do PLC 28/2017 que derrubou medidas mais severas de regulamentação. Foram retiradas da proposta original a possível obrigatoriedade das placas vermelhas pelos motoristas, a necessidade de usar um carro próprio e a emenda atribui aos municípios apenas a competência para fiscalizar o serviço oferecido.

Diferentemente do texto original da câmara, as prefeituras não poderão mais autorizar a prestação do serviço e, também com a votação, caiu um dos principais pontos do PLC 28/2017, que afirmava que as empresas são prestadoras de serviço público e por isso deveriam pagar impostos. Entretendo a escolha aconteceu por meio de discussões e acordos que foram feitos entre as lideranças do Senado. A aprovação aconteceu por 46 votos a favor contra 10 contrários à proposta.

Agora o projeto retorna para a Câmara dos deputados, com 20 emendas apresentadas para uma nova votação, onde ainda não tem previsão para entrar em pauta.

Belo Horizonte

Na capital, dentre os aplicativos em funcionamento (Uber, 99 pop e Cabify)  o Uber é um dos maiores empregadores privados. De acordo com a empresa são cerca de 20 mil motoristas ativos número quase 3 vezes maior do que o de Taxis. Segundo a prefeitura, atualmente a cidade tem um pouco mais de 7 mil taxis rodando.

 

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