Atenção microempreendedor individual. Termina nessa sexta feira (26) o prazo para regularizar dívidas com a Receita Federal. Segundo o órgão mais de 1,5 milhão de pessoas estão correndo risco de perder o registro.
Os motivos se dividem entre o não pagamento de impostos e o atraso com a declaração do simples Nacional. Mais de 18% doa 7,5 milhões de CNPJ estão em situação irregular no país.
Para se regularizar com a Receita, o contribuinte pode dividir seus débitos em até 60 meses. Pagamentos e declarações atrasadas entregues até hoje (26) vão evitar o cancelamento do CNPJ. Para as providências o microempreendedor deve acessar o site do Simples nacional.
No caso do não pagamento, os débitos do CNPJ serão transmitidos automaticamente para o CPF vinculado. O regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem no máximo um empregado.
Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria.
