O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional criado pelo governo brasileiro com o objetivo de garantir o acesso à moradia para famílias de baixa renda. O programa é dividido em três faixas de renda e oferece financiamentos e subsídios para a compra ou construção de imóveis.
A nova modalidade do Minha Casa Minha Vida, lançada em 2021, é o “Minha Casa Minha Vida Emergencial”. Essa modalidade foi criada para atender às necessidades de moradia de famílias que foram afetadas pelos efeitos da pandemia de COVID-19. A modalidade é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.000,00 e oferece financiamentos para a compra ou reforma de imóveis, bem como subsídios para o aluguel de imóveis próprios.
As regras do Minha Casa Minha Vida Emergencial são similares às da modalidade convencional do programa. Para se enquadrar no programa, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para se inscrever no CadÚnico, é preciso apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de endereço e certidão de nascimento ou casamento.
- Estar enquadrado na faixa de renda do programa: a Minha Casa Minha Vida Emergencial é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.000,00.
- Não ser proprietário de outro imóvel.
Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida Emergencial, é preciso se dirigir a um dos postos de atendimento do programa e apresentar os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de endereço e certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é preciso preencher um formulário de inscrição e apresentar os documentos que comprovem a renda familiar e a necessidade de moradia.
A inscrição no Minha Casa Minha Vida Emergencial é gratuita e pode ser realizada pessoalmente ou por meio de um procurador devidamente constituído. Depois de inscrito, o candidato passará por uma triagem e, se for selecionado, poderá participar de um sorteio ou de uma chamada pública para obter o financiamento ou o subsídio do programa.