Terão direito à aposentadoria especial os trabalhadores que exerçam atividades insalubres ou que comprometam sua integridade física.
Os trabalhadores que exercem atividades insalubres e prejudiciais à saúde física e mental podem solicitar aposentadoria especial ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A principal vantagem desse benefício é a redução das horas de trabalho necessárias para a aposentadoria.
Dessa forma, o trabalhador que exercer atividade prejudicial à saúde ou à integridade física por 15, 20 ou 25 anos e puder comprová-lo terá direito especial à aposentadoria.
Como faço para ter acesso a aposentadoria especial do INSS?
A pensão especial concedida pelo INSS é concedida aos trabalhadores que sofram riscos à integridade física ou à saúde durante as atividades laborais. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar o PPP (Perfil Profissional Previdenciário) preenchido pelo empregador, descrevendo os riscos do ambiente de trabalho.
Antes, o próprio setor tinha direito ao benefício, mas em 1995 as regras mudaram e os riscos agora precisavam ser demonstrados. Algumas profissões que podem se qualificar para a aposentadoria especial incluem médicos, enfermeiros, mecânicos industriais, seguranças, eletricistas, frentistas de postos de gasolina, carpinteiros, pedreiros e motoristas de ônibus.
Com a reforma da previdência de 2019, as regras da aposentadoria especial mudaram, criando duas regras para o cálculo dos anos de serviço dos contribuintes: a regra transitória, que vale para os inscritos que eram segurados antes da reforma, e a regra permanente, que vale para os inscritos é obrigatório . Após a reforma.
As regras de transição funcionam como um sistema de pontos, onde a idade deve ser somada ao tempo de contribuição. A regra perpétua exige 15 anos de contribuições aos 55 anos, 20 anos aos 58 anos e 25 anos aos 60 anos. Os contribuintes devem seguir essas duas regras para receber benefícios especiais de aposentadoria.
Como faço para solicitar?
- Acesse Meu INSS através do link https://meu.inss.gov.br/;
- Clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada ou “Cadastrar Senha” caso seja seu primeiro acesso;
- Digite na caixa de pesquisa a palavra “aposentadoria”;
- Clique na opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana”;
- Selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
- Confira e atualize seus dados, caso seja necessário e depois clique em “Avançar”;
- Leia as informações da próxima tela e clique novamente em “Avançar”;
- O aplicativo vai perguntar se “Você possui tempo especial?”, responda SIM. Em seguida clique em “Próximo”;
- A próxima pergunta é “Você possui tempo rural?”, responda na opção que se encaixa a você;
- A próxima pergunta é “Você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?”, responda na opção que se encaixa a você;
- A próxima pergunta é “Você já trabalhou como professor?”, responda na opção que se encaixa a você;
- A próxima pergunta é “Você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?” responda na opção que se encaixa a você
- Por fim, a última pergunta: “Você concorda com a aposentadoria proporcional, caso não tenha o tempo de contribuição integral”, responda na opção que se encaixa a você;
- Veja se todos os dados pessoais foram preenchidos corretamente;
- Clique no sinal de “+” para anexar todos os documentos;
- Em seguida clique em “Avançar”;
- Selecione a agência do INSS mais próxima do seu endereço e clique em “Avançar”;
- Escolha o banco mais próximo do seu endereço e clique em “Avançar”;
- Reveja todas as informações com bastante cuidado. Caso estejam corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”.
- Para finalizar clique em “Avançar”.
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