O que é o PIS/PASEP e qual seu objetivo
O PIS é muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social, famoso PIS o empregado tem acesso a diversos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor privado.
O PIS foi criado para buscar uma integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa como um todo e seu pagamento é de responsabilidade da Caixa Económica Federal.
O PASEP foi criado em paralelo ao PIS. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico, A União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal contribuíam para este fundo que é destinado aos empregados do setor público e seu pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
O fundo PIS/PASEP é uma unificação dos recursos constituídos através dos fundos PIS – Programa de Integração Social e PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esta unificação se deu em 1976 regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976 e hoje é gerido pelo Decreto nº 4.751/2003.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP (Abono Salarial) 2023?
Os pré requisitos para receber o PIS/PASEP (Abono Salarial) 2023 são:
- Ser inscrito no PIS/PASEP a pelo menos 5 anos;
- Ter recebido de empregadores que contribuem para o programa, até dois salários mínimos mensais, em média no período trabalhado;
- Os dados relativos a 2021 devem ter sido informados pelo empregador na RAIS ou no e-social;
Calendário pagamento PIS/PASEP 2023
Abono do PIS, pago pela Caixa Econômica
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Abono PASEP, pago pelo Banco do Brasil:
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
O que é o FGTS e qual seu objetivo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado para proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho.
No início de cada mês, é depositado pelo seu empregador o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS pago mensalmente pelas empresas, é constituído pelo total desses depósitos mensais e estes valores pertencem aos empregados que em determinadas situações podem sacar este valor total depositado em seus nomes.
O FGTS foi criado para que o trabalhador tenha oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos específicos, como para adquirir sua casa própria ou em situações de dificuldade financeira ou na sua aposentadoria. Podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de acometimento por doença grave.
O FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador também para aquisição da sua casa nova ou usada, para construção, amortizar ou liquidar uma dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.
Quem tem direito ao FGTS saque aniversário?
Tem direito ao saque aniversário todo trabalhador que tenha saldo do FGTS, seja ele em contas ativas ou inativas. Para que você tenha acesso a este valor, basta alterar a modalidade de saqe através do aplicativo do FGTS
Como ativar o FGTS saque aniversário?
A modalidade saque aniversário deve ser ativada através do aplicativo do FGTS disponível no site da CAIXA ou indo diretamente a uma agência e solicitando esta alteração presencialmente.
Para ativar através do aplicativo do FGTS siga os passos a seguir:
1º – Baixar o aplicativo para seu celular e fazer o login com seu CPF e senha cadastrados;
2º – Confirme alguns termos e em seguida clique na opção “Saque aniversário”;
3º – Após este processo, você poderá simular o saque aniversário, ler todas as instruções e termo de adesão para esta modalidade. Estando tudo certo, selecione “Li e aceito os termos e condições” e logo após “Optar pelo Saque aniversário”.
4º – Após finalizar estes passos, a sua modalidade de saque aniversário estará ativa. Clique na opção e você irá visualizar a data prevista para o pagamento.
Calendário pagamento FGTS saque aniversário 2023
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.