Os municípios estão em processo de análise dos dados para detetar possíveis irregularidades e fraudes nos registos. Saiba como decorre este procedimento.
Desde a reformulação do programa Bolsa Família, têm ocorrido várias mudanças, incluindo novas regras, suspensão de benefícios, reintrodução de condicionalidades, acréscimos e outras alterações. Um dos processos que tem recebido mais atenção é a fiscalização dos beneficiários, com o objetivo de prevenir irregularidades.
A atual administração tem sido caracterizada pela sua abordagem rigorosa, visto que, em 2022, foram identificadas várias fraudes. Nessa altura, foi observado um aumento significativo no número de beneficiários que se registaram como pessoas que vivem sozinhas. Além disso, durante o período do Auxílio Brasil, foi apontado outro fator que incentivou as fraudes: o valor mínimo do benefício.
Isto deve-se ao facto de que o benefício anterior era um montante fixo. Com o regresso do Bolsa Família, o critério passou a ser que famílias com mais crianças e membros recebem um montante maior. Para explicar o processo de verificação que está a ocorrer no Bolsa Família este mês e evitar surpresas desagradáveis, vamos descrevê-lo.
Qual é a situação atual do benefício?
Desde que o novo governo federal assumiu o poder, as regras do Bolsa Família foram tornadas mais rigorosas, com o objetivo de combater irregularidades. Até julho, o benefício foi cortado para 934 mil pessoas que afirmavam viver sozinhas. Ainda durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um aumento artificial nos grupos de pessoas que vivem sozinhas.
Esta percentagem subiu de 15% para 27%, levantando suspeitas de fraude. Como resultado, em abril, o governo determinou a suspensão temporária de benefícios para mais de 1 milhão de beneficiários. Todos estes haviam declarado, durante o registo, viver sozinhos. Houve confusão, com pessoas a dirigirem-se aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para tentar recuperar o benefício.
Nos meses seguintes, aqueles que não cumpriram as regras e requisitos também viram o benefício ser suspenso. Assim, o número de beneficiários unipessoais diminuiu de 5,9 milhões em janeiro de 2022 para 4,9 milhões em julho de 2023. As famílias estavam a ser incentivadas a se separarem artificialmente para receberem duplicadamente o Auxílio Brasil.
Quem está em risco de perder o benefício do Bolsa Família?
Apesar dos cortes já realizados nos beneficiários irregulares do Bolsa Família, o número de famílias registadas como unipessoais continua elevado. O governo federal estabeleceu regras para o processo de verificação do benefício e determinou que aqueles cujos benefícios foram suspensos temporariamente devem realizar um novo registo.
Os municípios e estados devem investigar se as pessoas registadas como unipessoais pertencem a uma família que é beneficiária do programa. Estas verificações são feitas através dos registos do próprio Bolsa Família e outras bases de dados. Caso haja dúvidas sobre as informações, é recomendada uma visita à residência da pessoa em questão.
O beneficiário terá de assinar um termo de veracidade; se estiver a fornecer informações falsas, o benefício pode ser cortado e pode ser exigido que devolva todos os montantes recebidos indevidamente. O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que, em julho, entraram em vigor novos procedimentos de verificação dos registos, cujas alterações terão impacto nos pagamentos de agosto.
Os procedimentos de verificação estão sendo intensificados para garantir a integridade do programa Bolsa Família e evitar possíveis irregularidades. Com a mudança nas regras e a retomada das condicionalidades, é crucial que o sistema funcione de maneira eficiente e justa, beneficiando aqueles que realmente precisam.
É importante ressaltar que, embora haja um esforço para eliminar registros fraudulentos e garantir que os benefícios sejam direcionados às famílias que se enquadram nos critérios, também é fundamental assegurar que aqueles que realmente têm direito ao programa não sejam prejudicados injustamente.
A colaboração entre os municípios, estados e o governo federal é essencial para o sucesso desse processo de verificação. A análise detalhada dos cadastros, cruzamento de informações e visitas domiciliares ajudarão a identificar qualquer inconsistência ou tentativa de fraude.
Com essas medidas, espera-se que o programa Bolsa Família continue a desempenhar um papel vital na redução da desigualdade social e na promoção do bem-estar das famílias mais vulneráveis. A eficácia dessas ações de verificação será um passo significativo na garantia de que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente e justa, contribuindo para um país mais justo e igualitário.
A atenção contínua às práticas de fiscalização e aprimoramento do processo de verificação são essenciais para a sustentabilidade e eficácia do programa a longo prazo. Portanto, é imperativo que os órgãos responsáveis continuem a monitorar e ajustar os procedimentos conforme necessário, garantindo que o Bolsa Família cumpra seu propósito de auxiliar aqueles que mais necessitam de apoio.