As inscrições para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte podem ser feitas até o dia 15 de março. Os conselheiros, escolhidos pela comunidade, cumprirão um mandato de quatro anos, de 2020 a 2023, com um salário mensal de R$ 3.775,13. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, incluindo plantões, sendo um cargo de dedicação exclusiva.
Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, o processo de escolha é realizado em duas etapas. A primeira, com caráter eliminatório, inicia-se com a entrega de documentos, que deve ser feita na sede do Conselho (rua Estrela do Sul, 156, Santa Tereza) até 15 de março, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 9h às 17h. Essa etapa é composta por análise de currículo, teste escrito de conhecimento, prova de habilidade específica e curso preparatório.
A segunda etapa é o processo de escolha dos conselheiros na Regional de candidatura, prevista nacionalmente para acontecer em 6 de outubro. O edital e outros detalhes estão publicados no portal da Prefeitura.
Mais informações para os interessados pelos telefones (31) 3277-5685 / 5687 / 5689.
Requisitos e documentação
Para concorrer à função de conselheiro tutelar, o candidato deve atender aos requisitos legais e comprová-los através de documentação no ato da inscrição. São eles:
– ter, no mínimo, 21 anos;
– morar em Belo Horizonte há dois anos ou mais;
– morar ou trabalhar na Regional do Conselho Tutelar a que se candidatar;
– ter dois anos de experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo de 400 dias de trabalho;
– ter reconhecida idoneidade moral;
– estar em dia com as obrigações eleitorais;
– estar em dia com as obrigações militares (se for o caso);
– ser brasileiro nato ou naturalizado.
Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelo atendimento de crianças e adolescentes. Os conselheiros são chamados a agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Em Belo Horizonte, funcionam nove Conselhos Tutelares compostos por cinco conselheiros cada. Um Conselho em cada Regional da cidade.
*Da PBH
