Os trabalhadores que têm direito a receber o PIS.
PIS/PASEP : O Que é, Como Funciona, Quem Tem Direito e Calendário de Pagamento 2023
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. Eles têm como objetivo integrar os trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e do país, além de ajudar na formação de patrimônio para os servidores públicos. Neste artigo, vamos explicar o que é o PIS/PASEP, como ele funciona e quem tem direito a receber.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um programa de benefício social criado pelo governo federal em 1970. Ele tem como objetivo integrar os trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e do país, além de ajudar na formação de patrimônio para os servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. Ambos os programas funcionam como uma espécie de 13º salário para os beneficiários.
Como funciona o PIS/PASEP?
O PIS/PASEP funciona de forma semelhante ao 13º salário. Ele é pago uma vez por ano aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido pelo trabalhador. Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa e ter cumprido os requisitos exigidos pelo governo.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP?
Os trabalhadores que têm direito a receber o PIS são aqueles que atendem aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base anterior;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos por mês no ano-base anterior;
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
Já os servidores públicos que têm direito a receber o PASEP são aqueles que atendem aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado como servidor público por pelo menos 30 dias no ano-base anterior;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos por mês no ano-base anterior;
- Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos.
Como receber o PIS/PASEP?
O pagamento do PIS/PASEP é feito diretamente pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do PASEP. Os trabalhadores que têm direito ao benefício recebem um calendário de pagamento, que é divulgado anualmente pelo governo federal. Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP.
Calendário pagamento 2023
O cronograma para pagamento do PIS/PASEP 2023 estabelece os seguintes prazos de pagamento:
Abono do PIS, pago pela Caixa Econômica
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Abono PASEP, pago pelo Banco do Brasil:
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Conclusão
O PIS/PASEP é um programa importante para os trabalhadores brasileiros, ajudando a garantir o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Em 2023, diversas mudanças estão previstas para esses programas, como a unificação em uma única contribuição social e a alteração no cálculo do valor do abono salarial. Para se preparar para receber o benefício, é importante estar atento aos requisitos e prazos necessários e manter as informações atualizadas junto ao empregador ou órgão público em que trabalha. Assim, os trabalhadores poderão contar com essa importante fonte de auxílio financeiro no próximo ano.