Descomplicando o Pedido de Salário-Maternidade Urbano no INSS: Um Guia Passo a Passo
O processo de solicitação do salário-maternidade urbano no INSS pode parecer complexo à primeira vista, mas desvendá-lo é crucial para garantir um benefício essencial às seguradas gestantes, adotantes ou que passaram por um aborto não criminoso. Este guia prático desmistificará o procedimento e esclarecerá os requisitos necessários.
Entendendo o Salário-Maternidade:
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado às mulheres que, ao se afastarem das atividades laborais devido à gravidez, adoção ou aborto não criminoso, têm o direito de receber suporte financeiro por até 120 dias.
Requisitos Essenciais:
Para obter o benefício, é fundamental que a requerente seja segurada do INSS no período do fato gerador (parto, aborto ou adoção) e cumpra a carência do benefício. As contribuintes individuais e facultativas devem possuir 10 contribuições mensais, incluindo as desempregadas que se enquadram como seguradas. No caso das seguradas especiais (rurais), é necessário comprovar 10 meses de atividade especial antes do parto.
Momento Crucial para Contribuições:
É essencial verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para confirmar se está dentro da qualidade de segurada do INSS. No caso de gravidez, realizar pelo menos uma contribuição antes de completar 12 meses da saída do emprego é crucial. Se houver recebido seguro-desemprego, o prazo para manter a qualidade de segurada é prorrogado por mais 12 meses, totalizando até 24 meses após a saída do último vínculo.
Prazos para Solicitação:
A MP 781/2019 estabeleceu um prazo de 180 dias a partir do parto, adoção ou aborto não espontâneo para requerer o salário-maternidade. Caso o fato tenha ocorrido antes de 18/06/2019, o prazo se estende por 5 anos a partir do fato gerador. Isso ressalta a importância de solicitar o benefício dentro desses prazos, evitando a perda do direito.
Como Solicitar: Passo a Passo:
- Acesse o site/app “Meu INSS”;
- Digite CPF e senha do “Meu INSS”;
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”;
- Selecione “Novo Requerimento”;
- Pesquise por “Salário Maternidade Urbano”;
- Atualize os dados cadastrais;
- Insira os dados da certidão de nascimento da criança;
- Anexe os documentos necessários;
- Escolha o local e órgão pagador;
- Confira e declare concordância com as informações;
- Imprima ou faça um print do protocolo.
Conclusão:
Seguindo esse guia, você simplificará o processo de solicitação do salário-maternidade urbano no INSS. Lembre-se de acompanhar o andamento do pedido pelo “Meu INSS” e, caso surjam dúvidas, não hesite em entrar em contato. Garantir esse benefício é um direito fundamental, e agora, com esse passo a passo descomplicado, você está um passo mais perto de recebê-lo. Boa sorte!