À medida que envelhecemos, é fundamental conhecermos os benefícios e direitos que a lei nos assegura. Afinal, a terceira idade é uma fase da vida que merece ser desfrutada com tranquilidade e dignidade. Neste artigo, vamos explorar 11 benefícios especiais que estão disponíveis para os idosos com mais de 60 anos, garantindo-lhes uma vida mais plena e confortável.
1. Pensão Alimentícia
Para aqueles que não têm condições de se sustentar, a lei prevê o direito de receber pensão alimentícia. Além disso, os idosos têm o poder de escolher qual dos filhos irá realizar essa assistência, proporcionando um suporte financeiro fundamental.
2. Prioridade no Recebimento da Restituição do Imposto de Renda
Idosos desfrutam da prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Isso significa que você não precisa esperar tanto quanto os outros contribuintes para receber o dinheiro devido.
3. Direitos dos Idosos Representados Gratuitamente pelo Ministério Público
O Ministério Público oferece orientação e fiscalização das entidades de atendimento aos idosos de forma gratuita. Isso garante que seus direitos sejam protegidos e respeitados em todas as circunstâncias.
4. Garantia de um Salário Mínimo para Idosos Sem Rendimentos
Para aqueles com idade igual ou superior a 65 anos, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade, é garantido um salário mínimo por mês. Isso proporciona segurança financeira, mesmo para aqueles que não têm outras fontes de renda.
5. Compra de Carro com Isenção de Impostos
Os idosos com algum tipo de deficiência física com limitação têm o direito de adquirir um carro com isenção de impostos. Isso pode significar economias significativas, com um valor que pode chegar a R$70.000.
6. Aumento de 25% no Valor da Aposentadoria por Invalidez
Aqueles que necessitam de assistência de terceiros podem receber um acréscimo de 25% no valor do benefício de aposentadoria por invalidez, de acordo com a Lei 8213/1991.
7. Saque do PIS
Idosos aposentados têm o direito de sacar o abono salarial ou PIS/PASEP, seguindo as regras de cada ano de saque. Isso pode representar uma injeção de dinheiro extra em seu orçamento.
8. Saque do FGTS
O saque integral do FGTS é um direito de todo trabalhador que se aposenta, independentemente de voltar ou não a trabalhar futuramente. Isso pode ser útil para investir em projetos pessoais ou para garantir um conforto extra na aposentadoria.
9. Prioridade em Concursos Públicos
A idade é o primeiro critério de desempate em concursos públicos, dando preferência aos candidatos de idade mais elevada. Isso pode abrir portas para oportunidades de carreira mesmo depois da aposentadoria.
10. Prioridade na Compra de Imóveis
Imóveis ofertados em programas habitacionais públicos são reservados aos idosos, garantindo-lhes prioridade na compra. Isso pode ser uma excelente oportunidade para adquirir a casa dos sonhos.
11. Assistência Jurídica Gratuita
Os idosos têm acesso à assistência jurídica gratuita para aconselhamento e ações judiciais relacionadas aos seus direitos. Isso garante que qualquer injustiça seja devidamente tratada.
Como Solicitar os Benefícios Liberados
É crucial que os idosos estejam cientes de seus direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, a fim de desfrutar de uma qualidade de vida melhor durante a aposentadoria. Além dos benefícios mencionados acima, os idosos com mais de 60 anos também têm direito ao aumento do limite do crédito consignado e aposentadoria especial para professores.
Para solicitar esses benefícios, os beneficiários do INSS podem utilizar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a central de atendimento por meio do número 135.
Em conclusão, a terceira idade pode ser uma fase maravilhosa da vida, repleta de vantagens e oportunidades. Garantir que os idosos conheçam e exerçam seus direitos é essencial para que eles desfrutem plenamente dessa fase. Portanto, não hesite em aproveitar todos os benefícios disponíveis e viver a sua melhor vida.
Perguntas Frequentes
1. Quais são os benefícios mais importantes para idosos com mais de 60 anos?
Os benefícios mais importantes incluem pensão alimentícia, prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, assistência jurídica gratuita e garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos.
2. Como posso solicitar esses benefícios?
Os beneficiários do INSS podem solicitar esses benefícios por meio do aplicativo Meu INSS ou entrando em contato com a central de atendimento pelo número 135.
3. Quem tem direito ao aumento de 25% na aposentadoria por invalidez?
Aqueles que necessitam de assistência de terceiros podem ter direito ao aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, de acordo com a Lei 8213/1991.
4. Os benefícios são cumulativos?
Sim, muitos dos benefícios podem ser cumulativos, permitindo que os idosos desfrutem de várias vantagens ao mesmo tempo.
5. Quais são as vantagens de comprar um imóvel com prioridade?
Comprar um imóvel com prioridade significa que os idosos têm a chance de adquirir uma casa em programas habitacionais públicos antes de outros compradores, garantindo uma escolha melhor e oportunidades únicas no mercado imobiliário