Um dos planos traçados pelo governo Lula e superados por Jair Bolsonaro pode voltar em 2023 com vitória do PT no domingo (30). O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi implementado em 2009 para restringir os brasileiros de baixa renda.
Lula prometeu voltar ao Minha Casa Minha Vida em 2023, mas os planos habitacionais estão em risco. Isso porque os programas federais na Lei de Dotações Anuais (PLOA) submetidas ao Congresso prevêem cortes no financiamento para programas habitacionais.
Se o texto for aprovado sem alterações, a área residencial terá apenas uma reserva do Fundo de Aluguel de Habitação (FAR) de 34,2 milhões de reais. É responsável por financiar a construção de novas moradias subsidiadas pelo governo para famílias de até R$ 2.400 por mês.
Cortes no orçamento podem congelar cerca de 140.000 unidades habitacionais populares por meio do novo programa Minha Casa Minha Vida. Enquanto isso, o financiamento para o plano de 2023 proposto pelo governo Bolsonaro é 95,3% menor do que a previsão original para 2022, sugerindo que os atrasos do plano estão diminuindo ano a ano.
Minha Casa Minha Vida
As regras da franquia Minha Casa Minha Vida são divididas em faixas de renda. Em geral, cidadãos com renda familiar entre R$ 1.800 e R$ 7.000 têm direito a subsídios neste regime, mas observe que há subsídios específicos para cada faixa salarial, conforme descrito acima.
No entanto, os cidadãos que desejam se tornar membros do Minha Casa Minha Vida também devem cumprir outras normas. Por exemplo, não detenha recursos do FGTS ou contratos de empréstimo lastreados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhum lugar do Brasil.
Os requerentes também não podem receber benefícios por meio de fundos sindicais, como descontos habitacionais oferecidos pelo Fundo de Aluuel Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou FGTS. As faixas do Minha Casa Minha Vida estão estruturadas da seguinte forma:
Faixa 1
Para cidadãos com renda mensal máxima de R$ 1.800. Os empréstimos obtidos dessa forma geram parcelas que variam de 80 a 170 reais, mais o governo federal cobre até 90% do custo do imóvel.
Faixa 1,5
Essa série de projetos habitacionais é voltada para cidadãos com renda fixa de R$ 2.600. Os contratos de empréstimo firmados neste modelo terão valor máximo de contrato de R$ 144 e deverão ser pagos em até 30 anos.
Faixas 2 e 3
Por outro lado, as duas últimas camadas consideram cidadãos com maior poder aquisitivo até 9 mil reais por mês. Assim, o Grupo 2 tem direito a financiar ativos até o valor máximo de R$ 240.000, devendo incidir juros de 7%. Por fim, a terceira banda apresenta uma alta taxa de 9,16%.
Redução na taxa de juros
Outra importante mudança proposta pelo plano é a redução das taxas de juros e a alteração dos critérios para determinação da taxa de cada benefício. Além de levar em conta o leque de inserções de cada grupo, as taxas de juros variam de acordo com a região do beneficiário. Para os cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os benefícios variam.
Documentos Necessários para a inscrição do Sorteio de Casas
A pessoa que tem interesse no programa deve separar alguns documentos antes de se dirigir a uma unidade conveniada específica para a faixa em que ela se encontre. Os documentos são:
- Documento de identidade e CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Comprovante de renda;
- Declaração de imposto de Renda;
- Extrato do seu FGTS atualizado
- Ficha de cadastro habitacional
É muito importante que a pessoa tenha em mãos todos os documentos em vias de xerox e do documento verdadeiro, pois a falta de algum pode inviabilizar a inscrição.