A partir de janeiro de 2023, os agregados familiares abrangidos pelo regime voltarão a receber um valor equivalente a 50% do preço médio nacional de uma botija de gás de cozinha de 13kg.
No entanto, a aprovação da PEC transitória pelo novo governo garantiu o pagamento de 100% do valor dos cilindros de manutenção até 2023.
O Vale Gás ou Auxílio Gás dos Brasileiros é voltado para famílias de baixa renda do país com o objetivo de contribuir com a compra de gás para cozinhar. O programa é administrado pelo Ministério da Cidadania, cabendo a Caixa Econômica Federal o custeio.
Os benefícios são pagos a cada dois meses (um mês sim, outro não). A lei que cria o Vale Gás ou Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, Lei nº 14.237 de 19 de novembro de 2021, foi aprovada em dezembro do mesmo ano.
As famílias de baixa renda que atendem aos requisitos do Vale Gás não precisam se inscrever para participar do programa. No entanto, eles precisam ser registrados no Cadastro Único.
A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para o recebimento dos benefícios, mas não garante automaticamente o ingresso no programa ou o pagamento das parcelas assistenciais.
Recebimento e calendário Vale Gás
A lista de pessoas elegíveis aos benefícios do Vale Gás inclui todas as famílias cadastradas no CadÚnico com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo per capita, incluindo aquelas que recebem benefícios de programas governamentais.
Além disso, as famílias que vivem com uma pessoa recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da assistência social, independentemente de pertencerem ou não ao CadÚnico.
Calendário de pagamento
NIS
– NIS com final 2: Fevereiro: 14; Abril: 17; Junho: 20; Agosto: 21; Outubro: 19; Dezembro: 12.
– NIS com final 3: Fevereiro: 15; Abril: 18; Junho: 21; Agosto: 22; Outubro: 20; Dezembro: 13.
– NIS com final 4: Fevereiro: 16; Abril: 19; Junho: 22; Agosto: 23; Outubro: 23; Dezembro: 14.
– NIS com final 5: Fevereiro: 17; Abril: 20; Junho: 23; Agosto: 24; Outubro: 24; Dezembro: 15.
– NIS com final 6: Fevereiro: 22; Abril: 24; Junho: 26; Agosto: 25; Outubro: 25; Dezembro: 18.
– NIS com final 7: Fevereiro: 23 Abril: 25 Junho: 27 Agosto: 28 Outubro: 26 Dezembro: 19.
– NIS com final 8: Fevereiro: 24 Abril: 26 Junho: 28 Agosto: 29 Outubro: 27 Dezembro: 20.
– NIS com final 9: Fevereiro: 27 Abril: 27 Junho: 29 Agosto: 30 Outubro: 30 Dezembro: 21.
– NIS com final 0: Fevereiro: 28 Abril: 28 Junho: 30 Agosto: 31 Outubro: 31 Dezembro: 22.
Essa seleção leva em consideração exatamente os dados inseridos pelos municípios no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Por isso, é muito importante se cadastrar no Cadastro Único para ter acesso ao Vale Gás.
Adicionalmente, importa referir que as famílias das mulheres vítimas de violência doméstica ao abrigo de medidas de proteção de emergência terão prioridade neste plano.
Cadastre-se na Vale Gás
Quem atende aos critérios do programa não precisa se inscrever especificamente, mas deve se inscrever no Cadastro Único, a não ser, é claro, que tenha sido designado.
No entanto, é importante ressaltar que, embora a adesão ao Cadastro Único seja um pré-requisito para que as famílias recebam benefícios, isso não garante que elas terão o Vale Gás.
O que acontece é que a seleção é feita automaticamente: as famílias elegíveis ao benefício são selecionadas com base nos critérios de prioridade da Secretaria da Cidadania.
Como receber o Vale Gás
Clique no link abaixo e assista ao anúncio completo para saber como você pode receber e se tem direito ao Auxílio Gás.
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